Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Adaptar a delimitação da REN concelhia às normas vigentes, nomeadamente DL 124/2019, de 28/08.
Celebrado por Município de Lagos com RT Geo - Planeamento e Ordenamento do Território, Unipessoal, Lda.
Valor contratual
17 800 €
Posição na câmara
122.º
de 240 contratos em 2022
Desde 2012: 1531.º de 4456
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
05/04/2022
Prazo de execução: 150 dias
- Preço base: 17 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços para a delimitação concelhia da Reserva Ecológica Nacional às orientações estratégicas nacionais e regionais
- Adjudicatário
RT Geo - Planeamento e Ordenamento do Território, Unipessoal, Lda.NIF 509351859
- Categoria (CPV)
- Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lagos
- Datas
- Publicação 29/04/2022
- Adjudicação 14/03/2022
- Celebração 05/04/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 9204466
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Aquisição de Serviços para a "Elaboração dos Projetos de Execução de Loteamento e Urbanização e de Edificação Habitacional Multifamiliar a Custos Controlados - Urbanização Chesgal"29/07/2022€281k
- Pretende-se a elaboração do Plano de Pormenor para a UOPG5 do Plano de Urbanização de Lagos, de acordo com os Termos de Referência anexos ao Caderno de Encargos.04/07/2022€42k
- Visa a adequação do PDM à Lei de Bases e ao RJIGT, através da adoção das regras de classificação e qualificação do solo.27/12/2021€18k
- Tem por objeto a elaboração do Programa Base para a segunda fase do projeto de intervenção em espaço público, previsto no Plano de Urbanização da Meia Praia, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2007, publicado no Diário da Republica, 1.ª Série, n.º 165, de 28 de agosto, designado por Passeio Marítimo da Meia Praia.26/11/2021€20k
- Tem por objeto a elaboração do projeto de execução de ¿Requalificação e Ampliação do Edifício da Antiga Escola Conde Ferreira e Arranjo Urbanístico da Praça d´Armas¿, o qual foi precedido de Estudo Prévio, elaborado internamente, com parecer favorável condicionado da Direção Regional de Cultura do Algarve, documentos que integrarão o procedimento concursal.13/04/2021€29k