Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de assessoria jurídica – Emissão de pareceres jurídicos em processos em curso na DJ, por 12 meses.
Celebrado por Município de Santarém com Vera Cristina Fernandes Alves
Valor contratual
19 800 €
Posição na câmara
77.º
de 148 contratos em 2022
Desde 2012: 837.º de 1776
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
22/04/2022
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 12 980 € · −34,4% face ao valor contratual
Detalhes do contrato
Prestação de serviços de assessoria jurídica – Emissão de pareceres jurídicos em processos em curso na DJ
- Adjudicatário
Vera Cristina Fernandes Alves
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Santarém
- Datas
- Publicação 26/04/2022
- Adjudicação 08/04/2022
- Celebração 22/04/2022
- Fecho 14/12/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 9195750