Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

O objeto principal do presente contrato é a aquisição de apólice de seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores que exerciam funções no Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares e que serão transferidos para o Município, no âmbito do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, inscritos no Regime de Proteção Social Convergente (RPSC - Caixa Geral de Aposentações) e no Regime Geral de Segurança Social (RGSS).

Valor contratual

14 220 €

Posição na câmara

26.º

de 64 contratos em 2022

Desde 2012: 442.º de 776

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

29/03/2022

Prazo de execução: 914 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Generali Seguros, S.A.NIF 500940231
Categoria (CPV): Serviços de seguros 66510000-8
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Vila Nova de Poiares
Datas: Publicação 07/04/2022
Adjudicação 24/03/2022
Celebração 29/03/2022
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência: Portal Base n.º 9172369

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