Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Assessoria estratégica para elaboração/revisão do regulamento municipal de liquidação e cobranças de taxas e respetiva fundamentação económica e financeira.

Celebrado por Município de Vila Nova de Foz Côa com ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda

Valor contratual

7950 €

Posição na câmara

78.º

de 94 contratos em 2022

Desde 2012: 899.º de 1195

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

16/03/2022

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 7950 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 7950 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova de Foz Côa
Datas
  • Publicação 24/03/2022
  • Adjudicação 16/03/2022
  • Celebração 16/03/2022
  • Fecho 18/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 9142835