APOIO A ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS – FASE III PROCESSOS ATÉ 2018

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Carlos Alberto Freitas Construções LdªNIF 511090285

Categoria (CPV)

Construção de moradias 45211300-2

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Local de execução

Câmara de Lobos

Datas

• Publicação 09/03/2022
• Adjudicação 28/02/2022
• Celebração 02/03/2022

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 9057501