"Execução de Redes de Drenagem (Águas Pluviais e Águas Residuais) no Fim da Rua Dr.º João Marcelino Pereira - Câmara de Lobos"

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Carlos Alberto Freitas Construções LdªNIF 511090285

Categoria (CPV)

Construção de condutas para águas pluviais 45232130-2

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Câmara de Lobos

Datas

• Publicação 21/01/2022
• Adjudicação 13/12/2021
• Celebração 06/01/2022

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 8761838