Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de consultoria e assessoria estratégica de apoio às decisões de carater jurídico e no âmbito da gestão autárquica
Celebrado por Município de Arouca com ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
77.º
de 136 contratos em 2022
Desde 2012: 995.º de 1934
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
21/01/2022
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 18 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, LdaNIF 509504345
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Arouca
- Datas
- Publicação 21/01/2022
- Adjudicação 12/01/2022
- Celebração 21/01/2022
- Fecho 18/05/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 8758945