Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Cláusula 1.ª - Objeto "O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA OBRA DE REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA A INSTALAÇÃO DE «ARMAZÉM DE IDEIAS» E «CREATIVE BOX» E PRESTAÇÃO DA INERENTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA de acordo com o Caderno de Encargos e proposta, documentos que aqui se dão integralmente por reproduzidos e arquivados junto ao processo, constituindo parte integrante do contrato."

Celebrado por Município de Óbidos com asl - António Santos Lessa & Associados, Lda.

Valor contratual

24 998 €

Posição na câmara

7.º

de 20 contratos em 2013

Desde 2012: 459.º de 1383

Peso no total

3,6%

do valor contratado pela câmara em 2013

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

27/09/2013

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 24 999 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 12 499 € · −50,0% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Contrato n.º 12/2013

Categoria (CPV)
Serviços de engenharia 71300000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Óbidos
Datas
  • Publicação 16/10/2013
  • Adjudicação 25/06/2013
  • Celebração 27/09/2013
  • Fecho 17/04/2014
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Observações
De acordo com as cláusulas 6.ª e 7.ª do contrato este vigora até à conclusão da obra, que se verificará com a receção provisória da mesma e com a entrega das telas finais, para a qual foi estabelecido um prazo de 20 dias para este efeito.
Referência
Portal Base n.º 858163