Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

objetivo da aquisição de serviços é dar cumprimento à execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível da responsabilidade do Município, previstas na alínea a) do n.º 1 e n.º 19 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, designadamente efetuar a criação de faixas de gestão de combustível através da modificação do coberto vegetal, em áreas integradas em espaços florestais definidos em Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Sernancelhe, nomeadamente na rede viária florestal municipal de acordo com a legislação vigente.

Valor contratual

23 045 €

Posição na câmara

39.º

de 132 contratos em 2021

Desde 2012: 466.º de 1549

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

25/10/2021

Prazo de execução: 60 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Limpbri - Limpeza e Higienação, ldaNIF 515418617
Categoria (CPV): Serviços de gestão florestal 77231000-8
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Sernancelhe
Datas: Publicação 30/12/2021
Adjudicação 18/10/2021
Celebração 25/10/2021
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência: Portal Base n.º 8580225

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