O objeto do presente contrato consiste na aquisição do acervo artístico relativo à obra do cocontratante, que inclui peças selecionadas com técnicas diferenciadas, desde o género infanto-juvenil, à banda desenhada para adultos, do policial à aventura, das adaptações literárias à ficção científica, passando pela história de Portugal, com pranchas de banda desenhada e outras peças realizadas na década de 1970 até à atualidade (melhor identificadas na listagem constante das cláusulas técnicas do caderno de encargos), para integração na coleção do Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 40.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, na sua atual redação.

Celebrado por Municipio da Amadora com Fernando Carlos Nunes de Melo Relvas