Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de assessoria na área jurídica, nomeadamente no que respeita à atividade geral do gabinete de apoio, incluindo consulta e análises jurídicas, acompanhamento de reuniões, e a conceção e desenvolvimento de políticas públicas municipais, para apoio à atividade do Gabinete dos Vereadores do Partido Socialista onde se inclui o Vereador sem pelouro atribuído, João Paulo Saraiva, bem como implementar e suportar a necessárias articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários
Celebrado por Município de Lisboa com Filipe Arrais Lima Bacelar
Valor contratual
91 686 €
Posição na câmara
223.º
de 1141 contratos em 2021
Desde 2012: 2707.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2021
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
30/11/2021
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 91 686 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 91 686 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Filipe Arrais Lima Bacelar
- Categoria (CPV)
- Serviços de apoio às entidades governamentais 75130000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 07/12/2021
- Adjudicação 22/11/2021
- Celebração 30/11/2021
- Fecho 31/10/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 8473121
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