Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços Jurídicos - Representação Judicial do Município de Lagoa-Açores

Celebrado por Município de Lagoa (Açores) com Maria João Pimentel da Costa Furtado Sousa

Valor contratual

4000 €

Posição na câmara

90.º

de 107 contratos em 2021

Desde 2012: 1074.º de 1410

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

11/11/2021

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 4100 € · valor contratual −2,4% face ao preço base
  • Valor efetivo: 2000 € · −50,0% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Ajuste direto Prestação de Serviços Jurídicos - Representação Judicial do Município de Lagoa-Açores

Adjudicatário

Maria João Pimentel da Costa Furtado Sousa

Categoria (CPV)
Serviços públicos 65000000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Lagoa
Datas
  • Publicação 16/11/2021
  • Adjudicação 27/10/2021
  • Celebração 11/11/2021
  • Fecho 29/11/2021
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Observações
Não aplicável
Referência
Portal Base n.º 8349149

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