Cláusula 1ª - "1 - O presente contrato tem por objeto principal a Prestação de Serviços de Transportes Urbanos, de acordo com o Caderno de Encargos e proposta, documentos que aqui se dão integralmente por reproduzidos e arquivados junto ao processo, constituindo parte integrante do contrato. 2 - O serviço a prestar é regular, de forma que assegure o transporte de passageiros de acordo com os percursos e horários pré-determinados, com tomada e largada de passageiros em paragens previamente estabelecidas, sendo o tarifário a definir pelo primeiro outorgante."

Celebrado por Município de Óbidos com Rodoviária do Tejo