Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
“Prestação de serviços de consultadoria na área da higiene e segurança no trabalho”, consubstanciando-se em concreto no apoio e realização dos seguintes trabalhos: • Colaborar no planeamento e na implementação do sistema de gestão e prevenção do Município; • Colaborar no processo de avaliação de riscos profissionais; • Desenvolver e implementar medidas de prevenção e de proteção; • Colaborar na conceção de locais, postos e processos de trabalho; • Colaborar no processo de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e de proteção; • Assegurar a organização da documentação necessária ao desenvolvimento da prevenção; • Colaborar nos processos de informação e formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho; • Colaborar na integração da prevenção no sistema de comunicação; • Colaborar no desenvolvimento de processos de conduta e de participação dos trabalhadores; • Colaborar no desenvolvimento das relações do Município com os organismos da rede de prevenção; • Colaborar na elaboração de medidas de autoproteção em sistema SCIE; • Colaborar na coordenação de segurança nas obras municipais e públicas.
Celebrado por Município de Figueiró dos Vinhos com Regras e Réguas - Contabilidade e Engenharia, Lda
Valor contratual
11 880 €
Posição na câmara
3.º
de 5 contratos em 2013
Desde 2012: 358.º de 497
Peso no total
14,2%
do valor contratado pela câmara em 2013
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
19/07/2013
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 11 880 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 11 880 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Contrato de "Prestação de serviços de consultadoria na área da higiene e segurança no trabalho"
- Adjudicatário
Regras e Réguas - Contabilidade e Engenharia, LdaNIF 508934826
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de saúde e segurança 71317210-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Figueiró dos Vinhos
- Datas
- Publicação 22/07/2013
- Adjudicação 20/06/2013
- Celebração 19/07/2013
- Fecho 18/07/2014
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 798843
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