Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

“Prestação de serviços de consultadoria na área da higiene e segurança no trabalho”, consubstanciando-se em concreto no apoio e realização dos seguintes trabalhos: • Colaborar no planeamento e na implementação do sistema de gestão e prevenção do Município; • Colaborar no processo de avaliação de riscos profissionais; • Desenvolver e implementar medidas de prevenção e de proteção; • Colaborar na conceção de locais, postos e processos de trabalho; • Colaborar no processo de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e de proteção; • Assegurar a organização da documentação necessária ao desenvolvimento da prevenção; • Colaborar nos processos de informação e formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho; • Colaborar na integração da prevenção no sistema de comunicação; • Colaborar no desenvolvimento de processos de conduta e de participação dos trabalhadores; • Colaborar no desenvolvimento das relações do Município com os organismos da rede de prevenção; • Colaborar na elaboração de medidas de autoproteção em sistema SCIE; • Colaborar na coordenação de segurança nas obras municipais e públicas.

Celebrado por Município de Figueiró dos Vinhos com Regras e Réguas - Contabilidade e Engenharia, Lda

Valor contratual

11 880 €

Posição na câmara

3.º

de 5 contratos em 2013

Desde 2012: 358.º de 497

Peso no total

14,2%

do valor contratado pela câmara em 2013

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

19/07/2013

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 11 880 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 11 880 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Contrato de "Prestação de serviços de consultadoria na área da higiene e segurança no trabalho"

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de saúde e segurança 71317210-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Figueiró dos Vinhos
Datas
  • Publicação 22/07/2013
  • Adjudicação 20/06/2013
  • Celebração 19/07/2013
  • Fecho 18/07/2014
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 798843