celebração de um contrato, na modalidade de avença, tendo por objeto assessoria jurídica para análise e acompanhamento do contrato de execução celebrado entre o Município de Loures e o Ministério de Educação e Ciências, no âmbito da transferência de competências, bem como ao cumprimento dos protocolos celebrados com vários parceiros na área da educação, nomeadamente para atividades de enriquecimento curricular e serviço de apoio à família, junto do Departamento de Educação (DE).

Celebrado por Município de Loures com Susana Maria dos Santos Pires Pinheiro Caldeira