Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços jurídicos

Celebrado por Município da Ribeira Brava com Lia Benedita Martins de Freitas

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

56.º

de 84 contratos em 2021

Desde 2012: 471.º de 718

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

04/08/2021

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Lia Benedita Martins de Freitas

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Ribeira Brava
Datas
  • Publicação 09/09/2021
  • Adjudicação 07/07/2021
  • Celebração 04/08/2021
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 7832096