Consulta PréviaAquisição de serviços
Assessoria jurídica na área do Direito Administrativo, nomeadamente em matéria de contratação pública, urbanismo, direito comercial e finanças locais.
Celebrado por Município de Santo Tirso com Pedro Miguel Ferreira Sousa Lobo
Valor contratual
59 400 €
Posição na câmara
24.º
de 139 contratos em 2021
Desde 2012: 662.º de 2821
Peso no total
1,0%
do valor contratado pela câmara em 2021
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
16/08/2021
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 59 400 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 59 400 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Contrato de prestação de serviço, em regime de avença
- Adjudicatário
Pedro Miguel Ferreira Sousa Lobo
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Santo Tirso
- Datas
- Publicação 30/08/2021
- Adjudicação 16/08/2021
- Celebração 16/08/2021
- Fecho 16/08/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 7817898
Outros contratos de Pedro Miguel Ferreira Sousa Lobo com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Prestação de serviços de consultoria jurídica nas áreas do direito administrativo, da contratação pública, do urbanismo, das políticas municipais de investimento e empreendedorismo, nomeadamente no acompanhamento jurídico de projetos de investimento e acolhimento empresarial, e do regime geral das contraordenações e coimas, do regime jurídico das contraordenações económicas e da lei quadro das contraordenações ambientais, bem como a elaboração de pareceres jurídicos sobre as matérias anteriormente mencionadas e todas as que resultem das atribuições das autarquias locais, além da prática de outros atos próprios dos advogados, nos termos da Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro, em que se inclui o patrocínio forense do município.21/08/2024€81k
- Contrato de Prestação de Serviços, em regime de Avença.19/07/2018€59k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Prestação de serviços de consultoria jurídica nas áreas do direito administrativo, da contratação pública, do urbanismo, das políticas municipais de investimento e empreendedorismo, nomeadamente no acompanhamento jurídico de projetos de investimento e acolhimento empresarial, e do regime geral das contraordenações e coimas, do regime jurídico das contraordenações económicas e da lei quadro das contraordenações ambientais, bem como a elaboração de pareceres jurídicos sobre as matérias anteriormente mencionadas e todas as que resultem das atribuições das autarquias locais, além da prática de outros atos próprios dos advogados, nos termos da Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro, em que se inclui o patrocínio forense do município.21/08/2024€81k
- Funções de apoio jurídico ao Serviço de Contraordenações e Eleições17/05/2022€18k
- Serviços assessoria jurídica25/10/2016€5k
- Aquisição de serviços jurídicos com vista à elaboração de programa de concurso e caderno de encargos para a abertura de um "Concurso público para a concessão da gestão, exploração e manutenção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de telecomunicações" e apoio ao respetivo júri do procedimento17/03/2015€23k
- Contrato de Prestação de serviços para emissão de pararecer jurídico relativamente à eventual resolução do Contrato de Parceria Pública celebrado entre o EstadoPortuguês e vários municípios18/06/2014€4k