Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços de Apoio Técnico à implementação dos novos regimes de Recursos Humanos, na sequência da publicação das Leis 66/2012 e 66-B/2012, ambas de 31 de Dezembro, foram de novo alterados, de forma profunda, os pressupostos que servem de base à Gestão dos Recursos Humanos da Autarquia. Com efeito, foram alteradas vários diplomas fundamentais daquela área, designadamente a LVCR; o RCTFP; o Estatuto da aposentação, entre outras, abrangendo assuntos tão importantes como a mobilidade interna; a mobilidade especial; o estatuto de trabalhador estudante; o trabalho extraordinário; o SIADAP, etc...
Celebrado por Município de Penacova com António Miguel Ferreira Ribeirinho
Valor contratual
7200 €
Posição na câmara
38.º
de 57 contratos em 2013
Desde 2012: 1055.º de 1626
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2013
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
05/06/2013
Prazo de execução: 10 dias
- Preço base: 7200 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 7200 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Prestação de Serviços de Apoio Técnico à implementação dos novos regimes de Recursos Humanos
- Adjudicatário
António Miguel Ferreira Ribeirinho
- Categoria (CPV)
- Serviços de formação especializada 80510000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Penacova
- Datas
- Publicação 12/06/2013
- Adjudicação 29/05/2013
- Celebração 05/06/2013
- Fecho 19/06/2013
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 776208