Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de Consultoria em Fiscalidade Municipal no âmbito das atribuições e competências em matéria tributária, atinentes à Câmara Municipal de Penacova, constantes na Lei n.º 73/2013 de 3 de Setembro, na Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro e na diversa legislação tributária que constitui o ordenamento jurídico-tributário em Portugal
Celebrado por Município de Penacova com Pedro Nuno Figueiredo Duarte
Valor contratual
12 915 €
Posição na câmara
69.º
de 187 contratos em 2021
Desde 2012: 717.º de 1626
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2021
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
06/05/2021
Prazo de execução: 210 dias
- Preço base: 12 915 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 12 915 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços de Consultoria em Fiscalidade Municipal no âmbito das atribuições e competências em matéria tributária
- Adjudicatário
Pedro Nuno Figueiredo Duarte
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria fiscal 79221000-9
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Penacova
- Datas
- Publicação 10/05/2021
- Adjudicação 26/04/2021
- Celebração 06/05/2021
- Fecho 17/02/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 7650439
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de consultoria fiscal