Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Autorização da utilização do autor ao Município de Benavente, referente à obra original, Série Documental “Estuário, as Marés selvagens do Tejo”, de três episódios originais de 52 minutos cada, constituída por todos os videogramas em alta definição, a banda sonora original e a locução nele constantes, pelo prazo de 25 anos, em conformidade com o disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDACDC), designadamente de acordo com o dispostos nos seus artigos 9.º,11.º, 12.º, 24.º , 40.º, alínea a), 41.º, 67.º e 68.º, n.º 2.
Celebrado por Município de Benavente com Maria de Lurdes Duarte Dias Carvalho
Valor contratual
11 172 €
Posição na câmara
67.º
de 165 contratos em 2021
Desde 2012: 814.º de 1584
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2021
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
07/04/2021
Prazo de execução: 9131 dias
- Preço base: 11 941 € · valor contratual −6,4% face ao preço base
- Valor efetivo: 11 172 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Autorização da utilização de obra original, Série Documental “Estuário, as Marés selvagens do Tejo"
- Adjudicatário
Maria de Lurdes Duarte Dias Carvalho
- Categoria (CPV)
- Serviços fornecidos por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais 92312200-3
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Benavente
- Datas
- Publicação 28/04/2021
- Adjudicação 12/03/2021
- Celebração 07/04/2021
- Fecho 04/05/2021
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 7634291