Consulta PréviaAquisição de bens móveis
Fornecimento de raticida para o Município da Calheta
Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com CAF - Cooperativa Agrícola do Funchal, CRL
Valor contratual
34 213 €
Posição na câmara
40.º
de 70 contratos em 2021
Desde 2012: 364.º de 741
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2021
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
22/04/2021
Prazo de execução: 300 dias
- Preço base: 36 507 € · valor contratual −6,3% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
CAF - Cooperativa Agrícola do Funchal, CRLNIF 511008155
- Categoria (CPV)
- Raticidas 24456000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Local de execução
- Calheta
- Datas
- Publicação 26/04/2021
- Adjudicação 06/04/2021
- Celebração 22/04/2021
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 7629374
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- 1) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o fornecimento raticida de uso agrícola. 2) O raticida de uso agrícola deverá estar homologado em Portugal. 3) O raticida (nome comercial) tem de ter Autorização de Venda em Portugal. 4) Substâncias ativas: Bromadialona (teor em substância ativa 0,005%) e Difenacume (teor em substância ativa 0,005%) 5) Formulação: Pasta 6) No caso de alguma substância ativa deixar de estar homologada ou o produto comercial deixar de ter autorização de venda em Portugal, estes deverão ser substituídos por outros equivalentes, desde que devidamente homologados e com autorização de venda e pelo mesmo preço. 7) As saquetas pesam 10 a 12 gramas/cada – isco pronto a usar. Recomenda-se que o raticida seja embalado em baldes com capacidade para 10 Kg de raticida. 8) Quantidades a adquirir: a. 4000 Kg de raticida à base de Bromadialona na formulação Pasta. b. 2000 Kg de raticida à base de Difenacume, na formulação Pasta.18/01/2016€23k