Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Execução do projecto, incluindo a elaboração do processo de concurso (programa do procedimento e caderno de encargos) de acordo com o exigido no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (adiante designado por CCP) e respectivas alterações.

Celebrado por Município do Porto Moniz com TEXVEL - Engenharia e Construção, Lda

Valor contratual

11 000 €

Posição na câmara

13.º

de 30 contratos em 2013

Desde 2012: 434.º de 612

Peso no total

1,3%

do valor contratado pela câmara em 2013

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

30/04/2013

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 11 340 € · valor contratual −3,0% face ao preço base
  • Valor efetivo: 11 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Elaboração do Projecto: Ligação do Caminho Agrícola da Fajã Redonda à Estrada Regional n.º 209, incluindo a elaboração do processo de concurso

Adjudicatário

TEXVEL - Engenharia e Construção, LdaNIF 511220570

Categoria (CPV)
Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos 71242000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Porto Moniz
Datas
  • Publicação 03/05/2013
  • Adjudicação 22/03/2013
  • Celebração 30/04/2013
  • Fecho 17/10/2013
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Referência
Portal Base n.º 751888

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