Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Execução do projecto, incluindo a elaboração do processo de concurso (programa do procedimento e caderno de encargos) de acordo com o exigido no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (adiante designado por CCP) e respectivas alterações.
Celebrado por Município do Porto Moniz com TEXVEL - Engenharia e Construção, Lda
Valor contratual
11 000 €
Posição na câmara
13.º
de 30 contratos em 2013
Desde 2012: 434.º de 612
Peso no total
1,3%
do valor contratado pela câmara em 2013
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
30/04/2013
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 11 340 € · valor contratual −3,0% face ao preço base
- Valor efetivo: 11 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Elaboração do Projecto: Ligação do Caminho Agrícola da Fajã Redonda à Estrada Regional n.º 209, incluindo a elaboração do processo de concurso
- Adjudicatário
TEXVEL - Engenharia e Construção, LdaNIF 511220570
- Categoria (CPV)
- Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos 71242000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Porto Moniz
- Datas
- Publicação 03/05/2013
- Adjudicação 22/03/2013
- Celebração 30/04/2013
- Fecho 17/10/2013
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Referência
- Portal Base n.º 751888
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