Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Obra consignada nos termos do art.º 359 do Decreto-Lei n.º18/2008 de 29 de janeiro. Dispensa da redução do contrato a escrito de acordo com o ponto 2 do artigo 95 do CCP.
Celebrado por Município de Alfândega da Fé com José Joaquim Gomes
Valor contratual
18 500 €
Posição na câmara
7.º
de 25 contratos em 2013
Desde 2012: 282.º de 1009
Peso no total
3,4%
do valor contratado pela câmara em 2013
Desde 2012: 0,06% do total
Celebrado em
23/04/2013
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 19 750 € · valor contratual −6,3% face ao preço base
- Valor efetivo: 18 500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Construção/Ampliação da Zona Industrial de Alfândega da Fé
- Adjudicatário
José Joaquim Gomes
- Categoria (CPV)
- Movimento de terras 45112500-0
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Alfândega da Fé
- Datas
- Publicação 02/05/2013
- Adjudicação 29/03/2013
- Celebração 23/04/2013
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Observações
- Obra consignada nos termos do art.º 359 do Decreto-Lei n.º18/2008 de 29 de janeiro. Dispensa da redução do contrato a escrito de acordo com o ponto 2 do artigo 95 do CCP.
- Referência
- Portal Base n.º 751367
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