Transmissão pelo Município de Constância, da Legitimidade de Pedidos de Instalação e Exploração de Centrais de Biomassa, no Concelho de Constância, nos termos do Artigo 2.º-A, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de Junho, na sua Versão Atualizada.

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Caina Energia, SANIF 504037633

Categoria (CPV)

Serviços de gestão de recursos florestais 77231100-9

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 1.1 da Portaria n.º 766/84, de 27.09

Local de execução

Constância

Datas

• Publicação 09/02/2021
• Adjudicação 02/09/2020
• Celebração 12/11/2020

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Referência

Portal Base n.º 7450632