Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Elaboração de proposta das Cartas 4 e 5 da nova delimitação da RAN (Reserva Agrícola Nacional) no âmbito do procedimento da 2ª Revisão do PDM de Melgaço

Celebrado por Município de Melgaço com Leiras do Carvalhal, Serviços de Turismo e Produtos Agricolas, Lda

Valor contratual

5500 €

Posição na câmara

130.º

de 140 contratos em 2021

Desde 2012: 1154.º de 1249

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

26/01/2021

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 5500 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 5500 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de planeamento urbano 71410000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Melgaço
Datas
  • Publicação 28/01/2021
  • Adjudicação 25/01/2021
  • Celebração 26/01/2021
  • Fecho 03/12/2021
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7414487