Ajuste Direto Regime GeralAquisição de bens móveis

Fornecimento de máscaras e alcoolgel, para cumprimento do artigo 36.º do CCP (Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto): No âmbito da emergência de saúde pública de âmbito internacional causada pela doença COVID-19 foram estabelecidas medidas excecionais relativas à situação epidemiológica. De acordo com o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, e as orientações técnicas da Direção Geral Saúde, é obrigatório o uso de máscara por todos os colaboradores da Câmara Municipal de Elvas.

Valor contratual

8860 €

Posição na câmara

120.º

de 237 contratos em 2020

Desde 2012: 1663.º de 2610

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

17/11/2020

Prazo de execução: 10 dias

Detalhes do contrato

Fornecimento de máscaras e alcoolgel

Adjudicatário: CTT CORREIOS DE PORTUGAL SANIF 500077568
Categoria (CPV): Material médico de consumo 33140000-3
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Elvas
Datas: Publicação 18/11/2020
Adjudicação 15/11/2020
Celebração 17/11/2020
Fecho 29/12/2020
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência: Portal Base n.º 7293464

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Material médico de consumo