Aquisição de serviços de fornecimento de refeições ao contingente de Agentes da Proteção Civil.993/DCA/2020

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições ao contingente de Agentes da Proteção Civil em atuação no âmbito da declaração de Situação de Alerta Municipal para o Concelho do Seixal, associada à situação epidemiológica de âmbito mundial, relacionada com o coronavírus – COVID-19, e não existindo possibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios do Município, , nos termos do Decreto-Lei n.º10-A/2020, de 13 de março, subordinado às medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.993/DCA/2020

Adjudicatário

Homero Marinho Cerqueira, LdaNIF 500722960

Categoria (CPV)

Serviços de mesa e de restauração 55300000-3

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03

Local de execução

Seixal

Datas

• Publicação 02/10/2020
• Adjudicação 14/08/2020
• Celebração 14/08/2020

Regime

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03

Referência

Portal Base n.º 7104640