Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)Aquisição de serviços

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares (almoços) em regime de confeção local e transporte a quente, ao abrigo do Acordo Quadro da CIMT (lote 4)

Valor contratual

224 044 €

Posição na câmara

2.º

de 88 contratos em 2020 · top 3%

Desde 2012: 62.º de 1504

Peso no total

7,4%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: 0,22% do total

Celebrado em

11/09/2020

Prazo de execução: 166 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.NIF 501426230
Categoria (CPV): Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 55524000-9
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Tomar
Datas: Publicação 17/09/2020
Adjudicação 01/09/2020
Celebração 11/09/2020
Fecho 17/05/2021
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Observações: Considerando que o o contrato se encontra assinado pelas Partes, em relação ao valor total do preço, o IVA a considerar é a taxa de vez 13% (em vez de 23%) e a data do fim do contrato é 26/02/2021, aplicando-se o disposto no artigo 96º, n.º6 do CCP que estabelece a prevalência das peças do procedimento de adjudicação (em caso de divergência entre as mesmas e o clausulado do contrato).
Referência: Portal Base n.º 6968895

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Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas