Contratação de espetáculo para as comemorações do 25 abril

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Impec Audio, Unipessoal, LdºNIF 515692123

Categoria (CPV)

Serviços de espectáculos recreativos e de dança 92340000-6

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Vila Franca de Xira

Datas

• Publicação 15/09/2020
• Adjudicação 30/03/2020
• Celebração 13/08/2020

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Observações

Tendo em consideração a grave e dramática situação de calamidade pública que o país atravessa, que determinou o decretamento do Estado de Emergência em todo o território nacional, e considerando a necessidade imperiosa de promover o isolamento e o distanciamento social como contributo fundamental para a contenção da propagação do vírus, com vista à salvaguarda da integridade física e da saúde, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, na sua versão atualizada, a data previamente agendada para a execução das prestações será reagendada para os dias 20 a 28 de abril de 2021. No que respeita à realização dos pagamentos, e de acordo com o regime previsto na Lei, será efetuado o pagamento de 50% do preço relativo à contratação de espetáculo para as comemorações do 25 de abril de 2020, sendo o restante valor pago nos 30 dias subsequentes à realização do espetáculo na nova data agendada.

Referência

Portal Base n.º 6933888