Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
O objeto do contrato corresponde à aquisição de Serviços de Apoio e de Consultoria no âmbito do Regime Jurídico Serviço Público de Transporte de Passageiros, (adiante designado por RJSPTP) consubstanciado na Lei n.º 52/2015, de 9 de junho
Celebrado por Município de Oleiros com Figueira de Sousa - Planeamento de Transportes e Mobilidade unipessoal, Lda
Valor contratual
19 900 €
Posição na câmara
32.º
de 80 contratos em 2020
Desde 2012: 562.º de 1220
Peso no total
0,8%
do valor contratado pela câmara em 2020
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
18/02/2020
Prazo de execução: 240 dias
- Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 19 900 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Assessoria técnica e jurídica à contratualização de transportes coletivos rodoviário de passageiros
- Adjudicatário
Figueira de Sousa - Planeamento de Transportes e Mobilidade unipessoal, LdaNIF 510783465
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em sistemas de transportes 71311200-3
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Oleiros
- Datas
- Publicação 15/05/2020
- Adjudicação 06/02/2020
- Celebração 18/02/2020
- Fecho 11/04/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 6571950