Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços para transporte de alunos com necessidades educativas especiais, no âmbito da legislação em vigor (Dec.-Lei n.º 176/2012, de 02 de Agosto, Dec.-Lei n.º 299/84 de 05 de Setembro e Lei 13/2006 de 17 de Abril).

Valor contratual

21 060 €

Posição na câmara

16.º

de 52 contratos em 2012

Peso no total

0,9%

do valor contratado pela câmara em 2012

Celebrado em

26/12/2012

Prazo de execução: 218 dias

Detalhes do contrato

Prestação de serviços para transporte de alunos com necessidades educativas especiais

Adjudicatário: Cruz Vermelha PortuguesaNIF 500745749
Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Tavira
Datas: Publicação 02/01/2013
Adjudicação 03/12/2012
Celebração 26/12/2012
Fecho 31/07/2013
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência: Portal Base n.º 647539

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Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica