O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de Obras Públicas para Acessibilidade de Linhares da Beira ¿ Turismo Acessível ¿ Aldeias Históricas de Portugal, sendo adotado o procedimento de Consulta Prévia, nos termos do Código dos Contratos Públicos, Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação. Os trabalhos constantes do projeto de execução patente a concurso encontram-se descritos na memória descritiva do projeto e na matriz de quantidades.

Celebrado por Município de Celorico da Beira com PAULO JORGE FERNANDES SANTIAGO UNIPESSOAL, LDA.