Concurso públicoEmpreitadas de obras públicas

Rede Ciclável Pedonal e com interface de Paços de Ferreira/Freamunde e Eixo Urbano Paços de Ferreira, Carvalhosa Freamunde

Valor contratual

2 099 909 €

Posição na câmara

1.º

de 290 contratos em 2020 · top 1%

Desde 2012: 11.º de 1792

Peso no total

24,4%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: 1,47% do total

Celebrado em

08/05/2020

Prazo de execução: 540 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Alexandre Barbosa Borges, S.A.NIF 500553408
Categoria (CPV): Obras diversas de pavimentação 45233200-1
Procedimento: Concurso público
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Paços de Ferreira
Datas: Publicação 29/01/2020
Adjudicação 05/05/2020
Celebração 08/05/2020
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Observações: Por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel de 10 de Abril de 2020, foi anulando o ato de adjudicação e condenada a entidade demandada (Município de Paços de Ferreira) a excluir as propostas das contrainteressadas e a adjudicar o contrato à autora ABB Alexandre Barbosa Borges, S.A.. PROCESSO: 60/20.8BEPNF AUTOR: ABB- ALEXANDRE BARBOSA BORGES, S.A. RÉU: MUNICIPIO DE PAÇOS DE FERREIRA CONTRAINTERESSADO: RESTRADAS - REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS DO NORTE, LDA. E OUTROS "JULGA-SE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, ANULANDO-SE O ATO DE ADJUDICAÇÃO E CONDENANDO-SE A ENTIDADE DEMANDADA A EXCLUIR AS PROPOSTAS DAS CONTRAINTERSSADAS E A ADJUDICAR O CONTRATO À AUTORA."
Referência: Portal Base n.º 6268072

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Obras diversas de pavimentação