Refuncionalização do Mercado D. Pedro V - PEDU - FASE 1

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Veiga Lopes, SANIF 503079235

Categoria (CPV)

Construção de mercado 45213140-6

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Coimbra

Datas

• Publicação 10/01/2020
• Adjudicação 21/10/2019
• Celebração 25/11/2019

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Observações

O preenchimento do campo “data de produção de efeitos”, refere-se a uma data estimada, atendendo a que o mesmo se encontra dependente de Visto do Tribunal de Contas, conforme estipulado no n.º 4 do art.º 45.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na redação introduzida pela Lei n.º 61/2011, de 7 de dezembro e em cumprimento das cláusulas sexta e décima primeira do contrato.

Referência

Portal Base n.º 6196951