Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -SERVIÇOS DE CONSULTADORIA, APOIO JURIDICO E ADVOCACIA - INICIO EM 1 DE NOVEMBRO 2011<br/>- ASSEGURAR O PATROCINIO DO MUNICIPIO EM JUIZO;<br/>- PRESTAR APOIO AOS MEMBROS DOS ORGÃOS MUNICIPAIS EM PROCESSOS JUDICIAIS RELACIONADOS COM EXERCICIO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES;<br/>- ACOMPANHAR PROCESSOS RELACIONADOS COM ACTIVIDADE MUNICIPAL NA AREA DA CONTRATAÇÃO PUBLICA, PROCEDIMENTOS CONCURSAIS COM VISTA RECRUTAMENTO PESSOAL, PROCESSOS CONTRA ORDENAÇÃO, ENTRE OUTRAS;<br/>- EMISSÃO DE PARECERES NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA AUTARQUIA
Celebrado por Município de Grândola com Nuno teixeira de Matos e Nelson Rocha, Sociedade de Advogados
Valor contratual
12 000 €
Posição na câmara
31.º
de 81 contratos em 2012
Peso no total
0,9%
do valor contratado pela câmara em 2012
Celebrado em
02/11/2012
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 12 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Contrato de prestação de serviços
- Adjudicatário
Nuno teixeira de Matos e Nelson Rocha, Sociedade de AdvogadosNIF 504288130
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Grândola
- Datas
- Publicação 09/11/2012
- Adjudicação 08/10/2012
- Celebração 02/11/2012
- Fecho 30/10/2013
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 610208
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