Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário e Assessoria Jurídica na Modalidade de Avença

Celebrado por Município de Mirandela com José Artur Magalhães Saraiva de Aguilar

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

42.º

de 101 contratos em 2019

Desde 2012: 840.º de 1487

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

28/10/2019

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José Artur Magalhães Saraiva de Aguilar

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mirandela
Datas
  • Publicação 11/11/2019
  • Adjudicação 24/10/2019
  • Celebração 28/10/2019
  • Fecho 30/06/2020
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 6015674