Serviço de refeições para estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico

Detalhes do contrato

Contrato de prestação de serviços n.º 7427 - Serviço de refeições escolares - 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022 (CPI03/19/DE)

Adjudicatário

GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SANIF 500126623

Categoria (CPV)

Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 55524000-9

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Vila Nova de Famalicão

Datas

• Publicação 30/10/2019
• Adjudicação 29/08/2019
• Celebração 08/10/2019

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Observações

Não obstante a indicação da data prevista para início do contrato, como sendo o dia 01 de novembro de 2019, o mesmo só produzirá efeitos a contar da data do visto prévio favorável do Tribunal de Contas, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 45.º da LOPTC

Referência

Portal Base n.º 5991299