Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Parecer Jurídico Externo

Celebrado por Município de Benavente com Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

52.º

de 61 contratos em 2019

Desde 2012: 1147.º de 1584

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

20/08/2019

Prazo de execução: 71 dias

  • Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 6000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Parecer Jurídico Externo no âmbito do Pedido de informação Prévia - Processo N.º 726/2016 e da Comunicação Prévia do Processo n.º 668/2018

Adjudicatário

Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 510814905

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Benavente
Datas
  • Publicação 21/08/2019
  • Adjudicação 16/08/2019
  • Celebração 20/08/2019
  • Fecho 20/02/2020
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 5787040

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