Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Assessoria jurídica para apoio no âmbito das questões decorrentes do contrato de concessão da rede de distribuição de água em baixa e do modelo legal de gestão do sistema para o futuro

Celebrado por Município de Fafe com MEDINA & ASSOCIADOS ? Sociedade de Advogados, SP, R.L.

Valor contratual

18 400 €

Posição na câmara

71.º

de 129 contratos em 2019

Desde 2012: 1056.º de 2178

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

09/08/2019

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 18 400 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 400 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Fafe
Datas
  • Publicação 12/08/2019
  • Adjudicação 31/07/2019
  • Celebração 09/08/2019
  • Fecho 28/10/2019
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 5773293