O presente Caderno de Encargos, compreende as cláusulas de cumprimentos obrigatório para ambas as partes na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução relativo a requalificação do Caminho Agrícola da Levada do Barqueiro.

Detalhes do contrato

Contrato de aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução relativo a requalificação do Caminho Agrícola da Levada do Barqueiro.

Adjudicatário

Sílvio Fernandes - Projectos de Engenharia, LimitadaNIF 509888992

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Ribeira Brava

Datas

• Publicação 12/10/2012
• Adjudicação 20/08/2012
• Celebração 08/10/2012

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Referência

Portal Base n.º 576638