Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Repavimentação de Arruamento Perpendicular à Estrada das Eiras - Caniço

Celebrado por Município de Santa Cruz com JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.

Valor contratual

21 680 €

Posição na câmara

70.º

de 153 contratos em 2019

Desde 2012: 837.º de 1586

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

01/08/2019

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 21 730 € · valor contratual −0,2% face ao preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Obras de urbanização 45211360-0
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Santa Cruz
Datas
  • Publicação 08/08/2019
  • Adjudicação 30/07/2019
  • Celebração 01/08/2019
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 5764229

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