Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REVISÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, CRIAÇÃO DO REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO E RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO

Celebrado por Município de Penafiel com Santos & Carvalho, Sociedade de Advogados, SP RL

Valor contratual

12 500 €

Posição na câmara

144.º

de 185 contratos em 2019

Desde 2012: 2731.º de 3608

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

17/05/2019

Prazo de execução: 90 dias

  • Preço base: 12 500 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 12 500 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços diversos 98300000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Penafiel
Datas
  • Publicação 10/07/2019
  • Adjudicação 16/04/2019
  • Celebração 17/05/2019
  • Fecho 27/07/2020
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 5693133