Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

“Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário no âmbito do processo n.º 146/19.1BERG”

Celebrado por Município de Caminha com J.Sousa da Silva Gomes - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

14 000 €

Posição na câmara

44.º

de 95 contratos em 2019

Desde 2012: 853.º de 1655

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

13/05/2019

Prazo de execução: 229 dias

  • Preço base: 14 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a justiça 75230000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Caminha
Datas
  • Publicação 13/05/2019
  • Adjudicação 07/05/2019
  • Celebração 13/05/2019
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 5547091