Considerando o procedimento de ajuste direto para “Prestação de Serviços para a Realização de Estudos Estatísticos”, formalizado nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, adjudicado à entidade IERU – Instituto de Estudos Regionais e Urbanos da Universidade de Coimbra;<br/>Considerando que o Contrato de Prestação de Serviços n.º 5/2011, de 23 de Março, tem a duração de 1 (um) ano e que, em conformidade com o disposto na cláusula 3.ª do Contrato, prevê-se a possibilidade da sua renovação por mais 1 (um) período idêntico sucessivo;<br/>Considerando que a data de renovação do contrato de “Prestação de Serviços para a Realização de Estudos Estatísticos”, é de 23 de Março de 2012, devido ao respeito da legislação da contratação pública;

Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com IERU – Instituto de Estudos Regionais e Urbanos da Universidade de Coimbra