Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços para Alteração do Plano Diretor Municipal – atualização e adaptação à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, adotando os novos conceitos de solo rústico e de solo urbano nos termos e para os efeitos do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
Celebrado por Município da Mealhada com Síntese - Consultoria em Planeamento, Lda.
Valor contratual
19 500 €
Posição na câmara
30.º
de 112 contratos em 2019
Desde 2012: 610.º de 1479
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2019
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
21/03/2019
Prazo de execução: 480 dias
- Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 19 500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Síntese - Consultoria em Planeamento, Lda.NIF 506379370
- Categoria (CPV)
- Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações 71245000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mealhada
- Datas
- Publicação 28/03/2019
- Adjudicação 17/03/2019
- Celebração 21/03/2019
- Fecho 12/12/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 5424643
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