Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
O presente contrato tem por objeto a elaboração de pareceres jurídicos sobre matérias relevantes que extravasam o regular funcionamento do gabinete jurídico, prevenção de litígios, representação jurídica, acompanhamento de impugnações contenciosas.
Celebrado por Município do Montijo com MARIA SUSANA SILVÉRIO ROQUE DE CARVALHO
Valor contratual
27 527 €
Posição na câmara
11.º
de 31 contratos em 2012
Peso no total
1,6%
do valor contratado pela câmara em 2012
Celebrado em
03/07/2012
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 27 527 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 27 527 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Aquisição da prestação de serviço em regime de avença para Consultoria Jurídica e Patrocínio Judiciário
- Adjudicatário
MARIA SUSANA SILVÉRIO ROQUE DE CARVALHO
- Categoria (CPV)
- Serviços de representação jurídica 79112000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Montijo
- Datas
- Publicação 05/07/2012
- Adjudicação 16/05/2012
- Celebração 03/07/2012
- Fecho 17/05/2013
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Observações
- O contrato foi celebrado em 3/07/2012 com eficácia retroativa a partir de 1/06/2012.
- Referência
- Portal Base n.º 535852
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de representação jurídica