1 - Aquisição de prestação de serviços de MEDICINA VETERINÁRIA para o Município de Alfândega da Fé. 2 - As funções a concretizar são, designadamente: a) Receção, observação, vacinação antirrábica e identificação eletrónica dos cães e gatos que se dirijam ao Mercado Municipal de Alfândega da Fé; b) Obrigação de efetuar as campanhas de vacinação antirrábica e identificação eletrónica em cães prevista pela DGAV; c) Colaboração nas vistorias de rotina a talhos e outros estabelecimentos de comércio a retalho de produtos de origem animal; d) Orientação na recolha de animais errantes, nomeadamente cães e gatos, e encaminhamento para o Centro de Recolha Intermunicipal; e) Outras situações, excepcionais, não enquadradas nos serviços referidos nas alíneas anteriores, nomeadamente situações imprevistas de SOS que careçam da intervenção do médico veterinário, devendo ser previamente reconhecida a necessidade de intervenção pelo contraente público.

Celebrado por Município de Alfândega da Fé com Inês Francisca Tomé Pinto