Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Consultor, para assessoria técnica ao Gabinete da Presidência, consistindo especificamente na concretização de estudos, informações e apresentação de propostas de procedimentos que, sustentados em prévio diagnóstico da actual situação em matéria de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de Imóveis (IMT) e observando a legislação vigente e aplicável, contribuam para uma melhor organização e funcionamento das equipas de trabalho afetas às Repartições de Finanças de Sintra, bem como do grupo de trabalho constituído por despacho do Exmº. Senhor Presidente da Câmara, nº 7-P/2012, e consequentemente, para uma maior agilização e articulação com a Autoridade Tributária, garantindo a existência de procedimentos e a concretização de diligências que contribuam para o aumento das receitas municipais, envolvendo a realização de Relatórios, com a periodicidade que vier a ser definida, identificativos das acções desenvolvidas ou propostas realizadas, grau de execução e resultados obtidos, durante o ano de 2012

Celebrado por Município de Sintra com Olleite - Unipessoal, Lda

Valor contratual

11 409 €

Posição na câmara

96.º

de 176 contratos em 2012

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2012

Celebrado em

12/06/2012

Prazo de execução: 203 dias

  • Preço base: 11 409 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para o exercício da profissão liberal de Consultor, para assessoria técnica ao Gab. da Presidência

Adjudicatário

Olleite - Unipessoal, LdaNIF 510152791

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria fiscal 79221000-9
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Sintra
Datas
  • Publicação 12/06/2012
  • Adjudicação 29/05/2012
  • Celebração 12/06/2012
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 524210

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