Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços Jurídicos, atendendo à necessidade de se proceder à defesa no âmbito do recurso da decisão arbitral proferida no litígio entre a empresa de Águas do Marco, S.A. e o Município do Marco de Canaveses.
Celebrado por Município do Marco de Canaveses com Jurisconsulto Professor Catedrático Paulo Otero
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
30.º
de 61 contratos em 2012
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2012
Celebrado em
08/03/2012
Prazo de execução: 8 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Prestação de Serviços Jurídicos
- Adjudicatário
Jurisconsulto Professor Catedrático Paulo Otero
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Marco de Canaveses
- Datas
- Publicação 17/05/2012
- Adjudicação 08/03/2012
- Celebração 08/03/2012
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 511183
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos