Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Repavimentação do Bairro da Bogalheira - Camarate

Celebrado por Município de Loures com Regulconcrete, Construção Civil e Obras Públicas, S.A.

Valor contratual

147 190 €

Posição na câmara

24.º

de 372 contratos em 2018 · top 7%

Desde 2012: 490.º de 5324

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2018

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

28/02/2018

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 148 000 € · valor contratual −0,5% face ao preço base
  • Valor efetivo: 147 190 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Obras de pavimentação e asfaltagem 45233222-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Loures
Datas
  • Publicação 03/09/2018
  • Adjudicação 27/12/2017
  • Celebração 28/02/2018
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Observações
A ENCPE2020 aplica-se, conforme mencionado, no enquadramento do concelho de ministros nº 38/2016 "... sempre que esteja em causa a aquisição de bens, serviços ou a elaboração de projectos de execução de obras públicas..." o que não é o caso.
Referência
Portal Base n.º 4799019