Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Repavimentação do Bairro da Bogalheira - Camarate
Celebrado por Município de Loures com Regulconcrete, Construção Civil e Obras Públicas, S.A.
Valor contratual
147 190 €
Posição na câmara
24.º
de 372 contratos em 2018 · top 7%
Desde 2012: 490.º de 5324
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2018
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
28/02/2018
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 148 000 € · valor contratual −0,5% face ao preço base
- Valor efetivo: 147 190 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Regulconcrete, Construção Civil e Obras Públicas, S.A.NIF 510336752
- Categoria (CPV)
- Obras de pavimentação e asfaltagem 45233222-1
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Loures
- Datas
- Publicação 03/09/2018
- Adjudicação 27/12/2017
- Celebração 28/02/2018
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Observações
- A ENCPE2020 aplica-se, conforme mencionado, no enquadramento do concelho de ministros nº 38/2016 "... sempre que esteja em causa a aquisição de bens, serviços ou a elaboração de projectos de execução de obras públicas..." o que não é o caso.
- Referência
- Portal Base n.º 4799019
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